Legislação2026
Quarta alteração ao Decreto‑Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, que aprova a revisão do regime jurídico da conservação do lobo‑ibérico (Canis lupus signatus). Revê as regras das indemnizações atribuídas aos produtores por danos atribuíveis à espécie: elimina a redução progressiva do valor unitário das indemnizações em caso de ataques recorrentes; passa a considerar indemnizáveis os animais que desaparecem no ataque, com redução de 50 % caso não apareçam no prazo de sete dias após a participação; e acaba com a exclusão de indemnização para animais com menos de um mês de idade, que passam a ser pagos a 50 % do valor previsto para a classe etária seguinte. Mantém‑se a redução de 50 % quando os animais não cumprem os requisitos de segurança no momento do ataque. Publicado no Diário da República n.º 149/2026, Série I, de 4 de agosto; em vigor desde 5 de agosto de 2026.
Consultar documento →Relatório2025
ICNF / MITECO
Censo ibérico do lince‑ibérico (Lynx pardinus) realizado em 2025 pelas autoridades ambientais de Portugal (ICNF) e Espanha (MITECO), com o apoio de organizações de conservação. Contabilizou 2 663 indivíduos em toda a área de distribuição ibérica — 2 269 em Espanha e 394 em Portugal —, distribuídos por 26 núcleos populacionais, com reprodução confirmada em 18. Representa um aumento de 95 % face a 2021. Em Portugal, no Vale do Guadiana, registaram‑se 265 exemplares adultos e imaturos e 129 crias nascidas no ano. Referência oficial mais recente para a situação populacional da espécie.
Consultar documento →Relatório2023
Pimenta V, Barroso I, Álvares F et al. (ICNF)
Censo nacional do lobo‑ibérico (Canis lupus signatus) realizado entre 2019 e 2021. Detetou 58 alcateias (56 confirmadas) e estimou cerca de 190 lobos maturos, documentando uma contração de ~20% da área de presença face ao censo de 2002/2003 e confirmando uma tendência populacional negativa. Referência oficial para a situação populacional da espécie em Portugal.
Consultar documento →Livro2023
Mathias ML (coord.) et al.
Avaliação do estado de conservação de todos os mamíferos do território continental português segundo os critérios da IUCN. Fonte de referência para os estatutos e dados de todas as espécies deste sítio.
Consultar documento →Livro2019
Bencatel J, Sabino-Marques H, Álvares F, Moura AE, Barbosa AM (eds.)
Atlas de distribuição geográfica dos mamíferos terrestres e marinhos de Portugal, com mapas de presença por quadrícula UTM 10×10 km.
Consultar documento →Plano de Ação2017
Diário da República
Documento estratégico que define ações de monitorização, prevenção de conflitos e gestão da população de lobo‑ibérico (Canis lupus signatus) em Portugal. Aprovado pelo Despacho n.º 9727/2017.
Consultar documento →Plano de Ação2015
POSEUR
Estabelece os eixos estratégicos para a conservação do lince‑ibérico: reprodução em cativeiro, gestão de coelho‑bravo, prevenção de mortalidade, monitorização e comunicação. Aprovado pelo Despacho n.º 8726/2015.
Consultar documento →Comunicado de Imprensa2014
Comunicado de imprensa sobre a reunião realizada a 17 de dezembro de 2014 entre entidades públicas, científicas e associativas para debater o futuro Plano de Ação Nacional para o Lobo‑ibérico em Portugal.
Consultar documento →Legislação2014
Regulamento europeu relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras. Inclui o guaxinim (Procyon lotor) e o visão‑americano (Neovison vison; designação utilizada no Regulamento, atualmente Neogale vison) na lista das espécies preocupantes para a União.
Consultar documento →Diretiva1992
Diretiva europeia relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens. Inclui nos Anexos II e IV diversas espécies de carnívoros: lobo, lince, lontra, gato‑bravo, marta e toirão.
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